Termos e Condições

Última atualização: 10 de junho de 2025 · Em vigor desde: 10 de junho de 2025

Ao contratar ou utilizar os serviços da Elunaas, você concorda com estes Termos e Condições. Leia-os com atenção antes de prosseguir.

1. Definições

• "Elunaas": empresa de serviços de configuração de ferramentas de IA para conteúdo de produto, sediada em Fortaleza, CE.
• "Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Elunaas.
• "Serviço": qualquer programa ou colaboração oferecida pela Elunaas, incluindo Listing Toolkit Setup, Catalogue Workflow Program e Commerce Content Partnership.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou escopo aceito por escrito.
• "Conteúdo": textos, templates, guias e materiais produzidos no âmbito dos serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso dos serviços da Elunaas implica aceitação plena destes Termos. Para contratar qualquer serviço, o Cliente deve ter ao menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa com poderes de representação.

3. Descrição dos Serviços

A Elunaas oferece serviços de consultoria e configuração operacional em ferramentas de inteligência artificial voltadas para geração e estruturação de conteúdo de produto em lojas de e-commerce. Os serviços incluem:

• Sessões de alinhamento de tom e identidade de marca.
• Configuração de ferramentas de IA conforme escopo definido.
• Criação de modelos de template e guias editoriais.
• Treinamento de equipes para uso autônomo dos fluxos configurados.

Os serviços não incluem subscrições às ferramentas de IA de terceiros, que são de responsabilidade do Cliente.

4. Escopo e Contratação

Cada programa tem escopo definido conforme proposta aceita. O início do serviço ocorre após confirmação de pagamento. Alterações de escopo durante o projeto devem ser acordadas por escrito entre as partes antes de sua implementação.

5. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações e acessos necessários para a execução do serviço.
• Participar das sessões de alinhamento nos horários acordados.
• Realizar a revisão humana dos conteúdos gerados por IA, conforme orientado.
• Não utilizar os materiais entregues para finalidades contrárias à lei.
• Manter confidencialidade sobre informações trocadas no projeto, quando aplicável.

6. Propriedade Intelectual

Após a quitação integral do pagamento, os materiais entregues (templates, guias, manuais) passam a ser de propriedade do Cliente para uso em sua operação. A Elunaas retém o direito de referenciar o trabalho como parte de seu portfólio, salvo acordo em contrário.

Ferramentas, metodologias e processos próprios da Elunaas permanecem de propriedade exclusiva da empresa e não são transferidos ao Cliente.

7. Pagamento

Os valores de cada programa estão descritos na proposta aceita. Formas de pagamento aceitas: PIX, boleto bancário e cartão de crédito. O pagamento deve ser efetuado conforme condições da proposta antes do início do serviço. Atrasos no pagamento podem resultar em interrupção ou adiamento da prestação do serviço.

Os valores são expressos em reais (BRL) e não incluem custos de ferramentas de terceiros.

8. Política de Cancelamento e Reembolso

Cancelamentos solicitados antes do início do serviço têm direito a reembolso integral. Após o início, cancelamentos são tratados da seguinte forma:

• Até 50% do projeto concluído: reembolso de 50% do valor pago.
• Após 50% do projeto concluído: não haverá reembolso.

O percentual de conclusão é determinado com base no plano de trabalho acordado.

9. Isenções e Limitações

Os serviços da Elunaas são prestados com base em conhecimento e metodologia profissional, mas não constituem garantia de resultados específicos. O desempenho do conteúdo gerado com apoio de IA depende de fatores externos ao controle da Elunaas, incluindo a qualidade das informações fornecidas, a plataforma de e-commerce utilizada e o comportamento do mercado.

A Elunaas não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita ou interrupção de operações decorrentes do uso ou não uso dos materiais entregues.

10. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter confidencialidade sobre informações sensíveis trocadas durante a prestação dos serviços. Este compromisso permanece em vigor por 2 anos após o encerramento do projeto.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo com aviso prévio de 5 dias úteis, observada a política de reembolso descrita na Seção 8. A Elunaas reserva-se o direito de rescindir imediatamente em caso de violação grave destes Termos pelo Cliente.

12. Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a resolver disputas de forma amigável em primeiro lugar. Caso não haja acordo em 15 dias, as disputas serão submetidas ao Juizado Especial Cível ou à Justiça Estadual do Ceará, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Invalidade parcial: a nulidade de qualquer disposição não invalida as demais.
• Não renúncia: a tolerância de uma parte em relação a inadimplemento da outra não implica renúncia a direitos futuros.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos sob este Acordo sem consentimento prévio da Elunaas.

14. Alterações aos Termos

A Elunaas pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas com pelo menos 10 dias de antecedência por e-mail aos clientes ativos. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.

15. Contato

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Dom Luís 1200, Aldeota, Fortaleza, CE, 60160-230